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LIVRO DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES NOMINATIVAS
O Livro de Transferência de Ações Nominativas tem por finalidade o registro de todas as operações de cessão de ações entre acionistas da companhia, refletindo, de forma clara, fiel e cronológica, os lançamentos correspondentes às entradas e saídas de ações vinculadas a cada titular. Neste livro são registrados os atos de transferência da propriedade das ações nominativas, observados os requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis. Os registros deverão conter, no mínimo, os dados do acionista cedente e do adquirente, a quantidade de ações transferidas, a data da operação e a identificação dos documentos que instruem a transação. As transferências somente produzirão efeitos perante a companhia após a devida averbação neste livro, nos termos do §1º do art. 100 da Lei nº 6.404/76. Os lançamentos poderão ser realizados em meio eletrônico, com posterior conversão dos registros para o formato digital em PDF, assegurando-se a integridade, autenticidade e validade jurídica dos dados mediante a utilização de certificação digital no padrão ICP-Brasil, quando adotada. O Formulário de Ordem de Transferência é o instrumento formal que expressa a intenção de cessão de ações nominativas. É emitido em formato PDF e preenchido pela companhia com os dados essenciais da operação, sendo encaminhado primeiramente ao acionista cedente e, em seguida, ao adquirente, para fins de assinatura digital. Concluído o ciclo de assinaturas, a companhia emissora válida a documentação apresentada e realiza o lançamento definitivo da operação no Livro de Transferência de Ações Nominativas, concluindo o processo de forma segura, auditável e em conformidade com a legislação vigente e os princípios de governança societária.
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ATAS DAS REUNIÕES DA DIRETORIA
O Livro de Atas das Reuniões da Diretoria é destinado ao registro formal das deliberações e atos de gestão adotados pelos Diretores da companhia, observando-se a ordem cronológica, a clareza e a exatidão dos registros. Neste livro serão lavradas as atas das reuniões da Diretoria, contendo: • A identificação dos Diretores presentes; • A pauta discutida na reunião; • As decisões tomadas e suas respectivas fundamentações; • A designação de responsabilidades e prazos, quando aplicável; • Referências a documentos, relatórios e pareceres analisados; • Votos divergentes, abstenções ou manifestações registradas por escrito. As atas poderão ser lavradas em meio físico ou eletrônico e, após assinadas, serão convertidas para o formato digital (.JPG), para fins de arquivamento no respectivo livro digital, assegurando-se a integridade, autenticidade e validade jurídica dos registros, inclusive mediante uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, quando adotada. O livro será mantido sob a guarda da companhia, com acesso restrito, e servirá como instrumento de controle, transparência e comprovação da atuação da Diretoria, nos termos da Lei nº 6.404/76, do Estatuto Social e das normas internas de governança corporativa.
LIVRO DE REGISTRO DE AÇÕES NOMINATIVAS
O Livro de Registro de Ações Nominativas é o instrumento societário destinado ao cadastramento dos acionistas da companhia, bem como ao controle individualizado das movimentações envolvendo ações de titularidade nominativa. Neste livro, serão registrados, de forma cronológica, clara e precisa: • As aquisições e alienações de ações; • Bonificações, desdobramentos e grupamentos; • Conversões de ações ordinárias e preferenciais; • Subscrições e integralizações de capital; • Cancelamentos e transferências; • Controle e emissão de cautelas; • Atualizações referentes à participação societária no patrimônio líquido (PL); • Outras alterações relacionadas aos direitos e deveres dos acionistas. Os lançamentos poderão ser efetuados em meio eletrônico, com posterior conversão para o formato digital em PDF, assegurando-se a integridade, autenticidade e validade jurídica dos registros, inclusive mediante uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, quando adotado. A escrituração seguirá os dispositivos da Lei nº 6.404/76 e refletirá com exatidão a posição acionária de cada titular, produzindo efeitos legais perante a companhia e terceiros após sua devida averbação.
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LIVRO DE PRESENÇA DOS ACIONISTAS
Livro destinado ao registro da presença dos acionistas nas Assembleias Gerais da companhia, contendo a identificação individual de cada acionista ou representante legal, com a respectiva assinatura, realizada antes da abertura dos trabalhos. A lista de presença poderá ser assinada em meio físico ou digital, inclusive mediante uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, sendo posteriormente convertida em formato (PDF) para fins de exportação e arquivamento no livro digital correspondente, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404/76 e demais normas aplicáveis. Utilizado para registrar todos os acionistas presentes nas assembleias, com termo de presença individual assinado antes do início da assembleia. Pode ser assinado digitalmente ou física.
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LIVRO DE ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINARIAS
O Livro de Atas das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias é destinado ao registro formal das deliberações tomadas pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral, observando-se os requisitos legais, estatutários e as boas práticas de governança corporativa. Neste livro serão registradas, de forma clara, fiel e cronológica, todas as atas das Assembleias Gerais da companhia, ordinárias ou extraordinárias, contendo, no mínimo: • A identificação da data, hora e local da realização da Assembleia; • A comprovação da regularidade da convocação; • A lista de presença dos acionistas ou seus representantes legais; • A ordem do dia, com a descrição dos assuntos tratados; • As deliberações aprovadas ou rejeitadas; • Os protestos e dissidências eventualmente registrados; • A designação dos responsáveis pela lavratura e subscrição da ata. As atas poderão ser lavradas sob a forma de sumário, conforme facultado pelo §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, desde que consignadas com fidelidade as deliberações tomadas, os protestos e as dissidências, quando houver. O registro poderá ser realizado em meio físico ou eletrônico, conforme previsto no art. 100 da Lei nº 6.404/76. Após aprovadas e assinadas, as atas serão convertidas para o formato digital (.JPG) para fins de arquivamento no livro digital correspondente, assegurando-se a integridade, autenticidade e validade jurídica dos documentos, inclusive mediante a utilização de certificação digital no padrão ICP-Brasil, quando adotada. O livro será mantido sob guarda da companhia, com acesso controlado, e servirá como instrumento oficial de comprovação das deliberações dos acionistas, sendo requisito essencial para a validade de atos societários e arquivamentos perante órgãos competentes.
LIVRO DE ATAS E PARECERES DO CONSELHO FISCAL
Livro destinado ao registro e arquivamento das atas e dos pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal da companhia, contendo, de forma clara, fiel e completa, os registros das reuniões, deliberações e manifestações do colegiado. As atas e pareceres serão lavrados em ordem cronológica, podendo ser instrumentados em meio físico ou eletrônico, conforme a legislação aplicável. Após lavrados e assinados, os documentos serão convertidos em formato de imagem (.JPG) para fins de exportação e arquivamento no livro digital correspondente, assegurando-se sua integridade, autenticidade e validade jurídica.
LIVRO DE ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração é destinado à escrituração das deliberações adotadas pelos membros do Conselho, registrando, de forma clara, objetiva e cronológica, todas as reuniões realizadas, com os respectivos encaminhamentos, aprovações e manifestações formais. Neste livro serão lavradas as atas contendo: • A identificação dos conselheiros presentes; • A pauta das reuniões; • As deliberações aprovadas ou rejeitadas; • Os votos divergentes, abstenções ou protestos, quando houver; • Referências a documentos analisados e decisões estratégicas adotadas; • Quaisquer manifestações formais relevantes no âmbito do colegiado. As atas poderão ser lavradas em meio físico ou eletrônico, e, após aprovadas e assinadas, serão convertidas para o formato digital em (.JPG) para fins de arquivamento no livro digital, assegurando-se a integridade, autenticidade e validade jurídica do conteúdo, inclusive mediante utilização de certificação digital no padrão ICP-Brasil, quando adotada. O livro deve ser mantido em local seguro e de acesso restrito, e servirá como prova documental das deliberações do colegiado, nos termos da Lei nº 6.404/76, do Estatuto Social da companhia e das boas práticas de governança corporativa.
LIVRO DE ATAS DAS REUNIÕES DA DIRETORIA
O Livro de Atas das Reuniões da Diretoria é destinado ao registro formal das deliberações e atos de gestão adotados pelos Diretores da companhia, observando-se a ordem cronológica, a clareza e a exatidão dos registros. Neste livro serão lavradas as atas das reuniões da Diretoria, contendo: • A identificação dos Diretores presentes; • A pauta discutida na reunião; • As decisões tomadas e suas respectivas fundamentações; • A designação de responsabilidades e prazos, quando aplicável; • Referências a documentos, relatórios e pareceres analisados; • Votos divergentes, abstenções ou manifestações registradas por escrito. As atas poderão ser lavradas em meio físico ou eletrônico e, após assinadas, serão convertidas para o formato digital (.JPG), para fins de arquivamento no respectivo livro digital, assegurando-se a integridade, autenticidade e validade jurídica dos registros, inclusive mediante uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, quando adotadaO livro será mantido sob a guarda da companhia, com acesso restrito, e servirá como instrumento de controle, transparência e comprovação da atuação da Diretoria, nos termos da Lei nº 6.404/76, do Estatuto Social e das normas internas de governança corporativa.
LIVRO DE ATAS DE ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Livro destinado ao registro das atas das Assembleias Gerais da companhia, contendo, de forma fiel, clara e completa, as deliberações tomadas, nos termos do artigo 100 da Lei nº 6.404/76. As atas serão lavradas com clareza e em ordem cronológica, podendo ser instrumentadas em meio físico ou eletrônico, conforme a legislação vigente. Após lavradas e assinadas, as atas serão convertidas em formato de imagem (.JPG) para fins de exportação e arquivamento no livro digital de atas da companhia, garantindo-se a integridade e autenticidade dos documentos conforme os requisitos legais.
